TCE Cidadão fortalece o exercício da cidadania no Pará

Terça, 19/11/2024, 08:23

Reportagem destaca a importância do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), por meio do projeto TCE Cidadão, que busca incentivar a participação popular via educação, com a promoção de ações que contribuem para aproximação da sociedade, além do esclarecimento e da transparência sobre a atuação das Cortes do País.

Você já deve ter se questionado como o dinheiro público está sendo usado ou se as políticas propostas pela gestão pública estão cumprindo seus objetivos? Esses e outros questionamentos sobre controle social podem até parecer difíceis de responder em um primeiro momento, mas a boa notícia é que órgãos do poder executivo estadual estão colocando em prática projetos e ações que visam descomplicar o tema, mostrando que quanto mais robusta a participação da sociedade nessas questões, mais se fortalece a cidadania.

Débora dos Santos e João Pedro são jovens alunos de escolas públicas estaduais do Pará. Já Ana Flávia, Luzia Paixão e Luciana Flávia são moradoras atendidas por uma das ações realizadas nas Usinas da Paz. E, se você tem um celular, já bebeu uma lata de refrigerante ou se algum dia já usou uma calça jeans, eu, que estou escrevendo essa matéria, eles e você, que está lendo, temos algo em comum.
Você sabe o quê?

Controle social: o que você tem a ver com isso?

É que qualquer pessoa é capaz e deve exercer o papel de fiscalizador não apenas da aplicação dos recursos públicos como também atuando na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas. Para que isso seja possível, é necessário transparência nas ações, além da aproximação e simplificação do acesso ao cidadão.

É diante dessa premissa que o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) vem atuando no fortalecimento da cidadania, com ações educacionais que potencializam o fomento ao controle social sobre a aplicação correta dos recursos públicos.

"O Tribunal de Contas do Pará tem a missão de exercer o controle externo da gestão de recursos públicos em prol da sociedade. Esse papel de fiscalização das contas públicas, orientação aos jurisdicionados, indicação da política pública que precisa ser mais fortalecida, obviamente isso monitora a eficiência do órgão, do estado e a sua efetividade também. Então, isso sempre vai fortalecer a cidadania."

Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes presidente do TCE-PA
TCE11

De onde vem o dinheiro público?

O dinheiro público vem da arrecadação de tributos (impostos, taxas e outros). Esse dinheiro público também pode ser chamado de recurso público. No preço de todo produto que compramos existe um percentual que é referente a um imposto ou tributo. Exemplos:

35%

Calça jeans

40%

Celular

47%

Refrigerante

72%

Vídeo Game

Como os recursos públicos
chegam aos cofres do Estado

Existem vários tipos de impostos, como sobre a renda, aquisição de bens e outros (ICMS, ISS, IPI, IR, IPTU, IPVA). O que diferencia o destino da arrecadação é a esfera, que pode ser: Federal, Estadual e Municipal.

Tipos de impostos

IPTU
Imposto de Renda
ICMS

Quem arrecada

Secretaria de Finanças (Sefin)
Receita Federal
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)

Para onde vai

Prefeitura Municipal
Governo Federal
Governo Estadual

Fonte: Cartilha TCE Cidadão

Com o objetivo não apenas de estimular a participação do cidadão paraense comum no controle social, mas, principalmente mostrar qual é a finalidade e como atua para defender às necessidades e os anseios da população, nasceu o programa TCE Cidadão, iniciativa criada em 2011.

Carmen Lúcia Dantas, diretora-geral da Escola de Contas do TCE-PA, ressalta a importância do projeto TCE Cidadão – dividido três vertentes: escolas, universitário e comunidade em geral – que visa orientar os cidadãos sobre seus direitos e o que é controle social para com os gastos públicos.

Veja o vídeo:

 

Para Carmen Lúcia Dantas, ser agente fiscalizador é um papel cidadão que todos devem exercer e um compromisso que o Tribunal de Contas vem desempenhando com muita dedicação e função pedagógica junto a toda população. Confira o vídeo:

Consciência cidadã: é preciso conhecer para fiscalizar

O projeto TCE Cidadão iniciou nas unidades de ensino estaduais, com o objetivo de aproximar e chamar a atenção do público infanto-juvenil não apenas para o papel do Tribunal de Contas do Estado do Pará, mas para a importância da participação dos jovens como agentes multiplicadores sobre o direito de fiscalização da gestão dos recursos públicos, apresentando os canais de comunicação disponíveis na Corte de Contas, como a Ouvidoria, responsável por receber denúncias ou solicitações de informações e/ou orientações técnicas a respeito da atuação do TCE ou sobre os serviços prestados.

“Com a aproximação da sociedade, o cidadão entende que ele é o real beneficiário de todo esse recurso público. Ele entende que o dinheiro é dele e pode participar da fiscalização e também sugerir onde entende em que setor da política pública precisa ser fortalecido. É a participação da sociedade na fiscalização da aplicação desses recursos, seja na formulação e, principalmente no acompanhamento das políticas públicas. Além do projeto TCE Cidadão, temos também a Ouvidoria, que é um canal em que a sociedade pode entrar em contato diretamente com o Tribunal, onde todo e qualquer cidadão vai receber sua resposta. Com isso, o cidadão entende a importância que ele tem para colaborar com a administração estadual”, reforça a presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.

Ouvidoria - TCE-PA

O que é?

Instrumento de participação social junto ao TCE-PA.
Canal de comunicação para a sociedade influenciar a gestão pública.

Base Legal

Criada pela Lei Complementar nº 81/12
Regulamentada pelo Ato nº 74/16

Funções Principais

Receber denúncias e comunicações de irregularidades.
Acolher elogios, sugestões, críticas e reclamações.
Melhorar a fiscalização dos recursos públicos e fortalecer o controle externo.

Ouvidoria do TCE: (91) 3210-0800 - www.tcepa.tc.br

Jorge Theo Queiroz Ferreira, diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Albanízia de Oliveira Lima, unidade de ensino que ganhou notoriedade após repercussão de excelentes notas alcançadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destacou a importância do projeto TCE nas Escolas na formação de cidadãos conscientes.

Débora dos Santos e João Pedro Seixas, ambos de 18 anos e estudantes do terceiro ano do ensino médio da escola, aprovaram a vivência e o conhecimento de como podem ajudar a melhorar sua comunidade através da consciência dos seus direitos e deveres.

Assista ao vídeo:

Parceria entre TCE e Usinas da Paz forma cidadãos conscientes

E para que o cidadão possa participar efetivamente não apenas da fiscalização da aplicação dos recursos, como também a formulação e acompanhamento da alimentação de políticas, o TCE-PA vem atuando com foco na transparência de suas ações e simplificando o acesso do cidadão a essas informações. O projeto, que iniciou nas escolas, também ganhou espaço nas comunidades, através das Usinas da Paz, um dos maiores programas de cidadania e assistência social do Brasil. 

“O projeto TCE Cidadão de fato foi um diferencial, abriu portas. As portas do Tribunal foram abertas para o cidadão e essa aproximação, principalmente com os estudantes, os jovens e a comunidade, levou para dentro das casas dessas pessoas informações que, talvez, em tempos anteriores elas não tivessem sobre como o Tribunal de Contas poderia auxiliar com os problemas do dia a dia da população, por exemplo. Então, o TCE Cidadão foi uma ideia fundamental, mudou, foi um divisor de águas. E agora, com os trabalhos nas Usinas da Paz, aumentou mais ainda porque não se restringiu às escolas e universidades, mas atingiu a população como um todo, que participa dela coletividade onde a Usina da Paz se encontra”, enfatiza a presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.

Programa TCE Cidadão (2013 - 2023)

0

Total de pessoas envolvidas

0

Alunos do ensino básico em 494 escolas

0

Estudantes do ensino superior em 26 instituições

0

Moradores de comunidades em 31 comunidades

O papel da sociedade na fiscalização da gestão pública

Mobilizar as comunidades de bairro quanto ao acompanhamento da Administração Pública também está entre os objetivos da parceria firmada. A secretária de Estado de Articulação da Cidadania, Elieth de Fátima Braga, pontuou a relevância de apresentar para os frequentadores da UsiPaz o funcionamento da máquina pública com a arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes e a fiscalização da aplicação desses recursos.

Assista ao vídeo:

Carmen Lúcia Dantas, diretora-geral da Escola de Contas do TCE-PA, essa parceria com a Seac “é mais um movimento para que a comunidade conheça os seus deveres e saiba dos seus direitos, que saiba que ela precisa estar atuando lado a lado com a administração pública, para que tenha efetividade na aplicação dos recursos públicos”.

Ela também destacou a perspectiva do Tribunal de Contas do Pará para o futuro em levar as ações cada vez mais próximas do cidadão. Veja o vídeo:

Usinas da Paz
Considerado um dos maiores programas de cidadania e assistência social da América Latina, as Usinas da Paz são complexos multifuncionais que oferecem mais de 70 serviços gratuitos à população, como cursos profissionalizantes, serviços de emissão de documentos, reforço escolar, eventos e outras ações de cidadania, esporte, saúde e lazer. Atualmente, nove Usinas já estão em pleno funcionamento, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Outras 28 estão em construção.

GALERIA DE FOTOS

Cidadania: aprendizagem para
a transformação social

Anderson Claudino é professor e ministra cursos de formação profissional nas Usinas da Paz, centros comunitários e escolas públicas do Pará. Ele tem consciência do seu papel como agente multiplicador no fomento da participação efetiva da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Ana Flávia, Luzia Paixão e Luciana Flávia, de 28, 66 e 19 anos, respectivamente, estiveram na UsiPaz da Cabanagem, em Belém, e levaram para casa uma bagagem de conhecimento e subsídios para contribuir com o fortalecimento de uma política pública mais participativa e consciente.

Veja o vídeo:

O auditor de controle externo do TCE-PA, Jonas Gomes de Souza, finaliza destacando a importância do controle social sobre a administração estatal – referido por ele como “os cidadãos são os olhos da sociedade” – no controle das ações, no direcionamento da atividade fiscalizatória e no zelo pelo que é de todos.

Assista ao vídeo:

Kleberson Santos

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